ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-9-2012.

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Zacher, Moacir Alankardec, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Após, foi apregoado Ofício s/nº, de autoria do senhor Vendelino Gnewuch, Presidente em exercício da Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis, informando a relação dos integrantes de Grupo de Trabalho formado por moradores da região afetada pelas obras de construção da III Perimetral, em Porto Alegre. Também, foram apregoados os Memorandos n^os 41 e 44/12, de autoria do vereador Beto Moesch, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar este Legislativo, no dia de hoje, em Porto Alegre, respectivamente no 3ª Seminário Internacional de Qualidade do Ar, a ocorrer no Salão de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, e no Ciclo de Palestras sobre Gestão de Resíduos na Construção Civil, a ocorrer no Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima e Octogésima Oitava Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Solenes. A seguir, foram apregoadas as seguintes Declarações, informando impedimento de suplentes em assumir a vereança em substituição ao vereador Sebastião Melo: de autoria do suplente Jorge Correa, do dia de hoje ao dia primeiro de outubro do corrente; e de autoria da suplente Lurdes da Lomba, do dia dezessete de setembro ao dia primeiro de outubro do corrente. Em prosseguimento, o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Moacir Alankardec, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Moacir Alankardec, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, dos senhores Geraldo Niederauer e Clemente Viscaíno respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Amigos e Portadores de Ataxias Dominantes, e da senhora Sônia Marchetti, representante do Superintendente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Clemente Viscaíno, que discorreu sobre questões atinentes à acessibilidade em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na ocasião, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de hoje ao dia três de outubro do corrente. Após, a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o envio, à Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, de cópias dos pronunciamentos hoje efetuados pelo senhor Clemente Viscaíno e pelos senhores vereadores durante o período de Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Idenir Cecchim, João Antonio Dib e Engenheiro Comassetto. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a palestra sobre o tema “Padre Landell de Moura: cem anos depois”. Compuseram a MESA: os vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Luciano Klöckner; e a senhora Maria Fernanda Bermudez, Coordenadora-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre – INOVAPOA. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Luciano Klöckner, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, João Carlos Nedel, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto e Elói Guimarães. Às dezesseis horas e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quatro minutos. Às dezesseis horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e Carlos Todeschini e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Moacir Alankardec assumirá a Vereança no lugar do Ver. Airto Ferronato. A Mesa declara empossado o Ver. Moacir Alankardec, que integrará a CEFOR – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, em função da impossibilidade de os Suplentes Jorge Correa e Lurdes da Lomba assumirem a Vereança. Solicito ao Suplente Moacir Alankardec que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito aos presentes que, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Moacir Alankardec prestará a seguir.

O SR. MOACIR ALANKARDEC: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Declaro empossado o Ver. Moacir Alankardec. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Moacir Alankardec, V. Exa. integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, a CEFOR.

O Ver. Moacir Alankardec está com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.

O SR. MOACIR ALANKARDEC: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e demais presentes, é com muita honra que, como Vereador suplente, substituo temporariamente o Ver. Airto Ferronato, pessoa pela qual tenho o maior respeito e admiração, pela sua competência, por seu trabalho e por sua trajetória política. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero ser mais um Parlamentar a serviço da comunidade porto-alegrense; portanto, contem com meu apoio naquilo que vier em benefício da sociedade.

Gostaria de agradecer a presença do Presidente Municipal do PSB, o Sr. Antonio Elisandro, dos antigos socialistas Pedrinho Marchiori, Flávio Eron, João Élbio e Hermes Moreira, bem como dos amigos do gabinete do Ver. Airto Ferronato.

Quero enfatizar, ainda, as figuras dos Deputados Federais Luiz Noé, Stédile e Alexandre Roso; dos Deputados Estaduais Heitor Schuch, Miki Breier e Catarina.

Gostaria de agradecer ainda a presença do meu irmão Távora César, pessoa importante na minha vida pessoal e profissional; do meu filho Rodrigo Marques Cesar, que hoje se encontra de aniversário, e da minha esposa Ester. Registro a ausência da minha filha Priscila que, por motivo de trabalho, não pode comparecer. Também agradeço a presença dos meus amigos Jonas Dornelles, Marco Aurélio Miranda, Enio Nardi, Adalberto, Rudnei e Júlio Marques.

Na minha trajetória de vida, passei por vários segmentos da sociedade: na iniciativa privada, como microempresário, e como funcionário público estadual, destacando o IPERGS e a Polícia Civil.

Tenho um casamento com o PSB desde 1986, quando me filiei ao Partido. Pertenço a um Partido com figuras extraordinárias na esfera municipal, estadual e federal, que se destacam pelo seu trabalho, competência e trajetória política. Figuras como nosso Dep. Beto Albuquerque, hoje exercendo as funções de Secretário Estadual de Infraestrutura; bem como nosso Vice-Governador Beto Grill.

Agradeço ainda àqueles que votaram em mim, acreditaram em um projeto para uma sociedade mais justa e igualitária, com mais saúde, educação e segurança.

Sempre tive como preocupação principal, na minha atuação pública, na área da Saúde, em especial, a Saúde Odontológica, defendendo políticas públicas de prevenção, o que sem dúvida nenhuma é o melhor remédio.

Enfatizo, ainda, outras políticas públicas que julgo importantes para a sociedade, como as voltadas para as crianças e adolescentes, bem como aquelas que se destinam a combater a violência contra as mulheres e os idosos.

Neste período em que estarei exercendo o mandato de Vereador, pautarei minha postura pelo bem do Município e das pessoas da nossa Cidade, com um olhar especial às políticas públicas aqui destacadas.

Para finalizar, agradeço ao povo porto-alegrense a grande honra de estar hoje aqui nesta Casa Legislativa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Clemente Viscaíno, representando a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à acessibilidade.

Compõem a Mesa o Sr. Geraldo Niederauer, Presidente da Associação e a Sra. Sônia Marchetti, representante do Superintendente Regional do INSS.

O SR. CLEMENTE VISCAÍNO: Boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa, eu não estou muito acostumado com essas formalidades, então vamos passar logo ao assunto porque temos pouco tempo. Estamos aqui em face dos últimos acontecimentos que temos visto pela imprensa ou por relatos de agressões a portadores de deficiências, sejam idosos, sejam crianças. Um deles aconteceu, aqui nesta Casa, com um portador de ataxia que foi estacionar o carro e havia um carro estacionado na vaga dos deficientes. Ele pediu para o rapaz sair, e o rapaz quase deu um soco nele, quando ele chamou os seguranças e tal. E esse fato nos fez pensar no que podemos fazer além disso. A segurança daqui não tem poder de polícia, a segurança de um shopping não tem poder de polícia, de fiscalização. A EPTC não pode entrar lá; tem que chamar a Brigada Militar. Até a Brigada chegar, a pessoa infratora já foi embora e vai se defender em outros lugares. Por isso ocorrem várias e várias agressões. É um escárnio o que se faz com o pessoal portador de deficiência que tem carro. Ou então, as próprias rampinhas de acesso nas calçadas são bloqueadas por carros estacionados. Nós citamos o relato da Sra. Delma, que está sentada ali nas galerias, que riscou – ela mora próximo ao Parque da Redenção – três ou quatro carros com o símbolo do cadeirante. E ela ficou para ver a reação de um dos motoristas ao retornar ao veículo. Quando o homem chegou, bufou, bateu e xingou. Ela, portadora, se aproximou e disse: “Fui eu que fiz isso aí! Eu tinha um carro melhor do que o seu. Isso foi para você entender que eu tenho que empurrar a cadeira e tenho que passar nesse espaço que você está estacionado!” O homem saiu bufando e acho que nunca mais ela vai precisar se defrontar com um monstro desses.

Outra situação: o escárnio e o quase linchamento que fazem com os portadores de deficiência que tentam entrar num ônibus que tem o acesso ao deficiente. O povo de dentro do ônibus grita: “Fica em casa! Você não precisa trabalhar! Está atrasando minha ida ao trabalho!” Isso é terrível! Eu presenciei isso. Eu fiz o motorista parar numa parada de ônibus perto da Brigada, entregar o homem lá dizendo que não precisava levá-lo preso, que era uma questão moral. Bastava levá-lo a uma delegacia e, depois, soltá-lo. É um ensinamento moral. (Palmas.) Há vários e vários relatos sobre isso que a imprensa noticia ou não noticia, é muito difícil eles entrarem nesse assunto, porque até eles não sabem o que é acessibilidade. Ainda não sabem! E o agredido está aqui, o Geraldo, hoje Presidente da Associação. Ele que foi agredido aqui na Câmara de Vereadores. Em vista disso, nos reunimos com a Ver.ª Sofia, com o Ver. Comassetto e fizemos uma “multa moral” (Lê.): “Multa Moral – campanha educativa “Multa Moral”, que diz respeito às vagas exclusivas para idosos e deficientes em estacionamentos públicos e privados com o objetivo de orientar a população. Tal iniciativa decorre do fato de que se tem se tornado frequente a permanência de veículos não autorizados nessas vagas que são adaptadas às necessidades de quem realmente precisa. Para obter o direito de usufruir desses espaços, a pessoa com deficiência deve ter o seu veículo credenciado na Secretaria Municipal de Acessibilidade (Siqueira Campos, 1.300), onde recebe um cartão de identificação sobre a sua condição para deixar exposto no vidro do carro, assim podendo estacionar livremente naquelas vagas. [Acho que as pessoas não sabem da existência dessa Secretaria de Acessibilidade. Precisa ser informado isso à população, precisa colocar isso no ônibus, alguma maneira para que as pessoas saibam que tem essa Secretaria.] Os motoristas que utilizam as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, sem estarem habilitados, estão sujeitos à multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira, além do recolhimento do veículo. [O que é raro, o recolhimento do veículo nunca!] No entanto, muitas vezes isto não é suficiente para evitar a situação: o que para alguns são ‘cinco minutinhos’, para outros pode significar muito. A Multa Moral não possui valor pecuniário; seu objetivo é apenas alertar e educar, sendo posta no painel do veículo ou entregue diretamente ao motorista infrator para alertá-lo”. Nós temos um cartazinho que mandamos fazer, tem alguns erros ainda por aqui, atrás tem o que significa “Multa Moral”. (Mostra cartaz.) Fizemos uma pequena caminhada, não vou dizer passeata porque foi uma caminhada; com portadores de muletas, cadeirantes não tem como fazer uma grande passeata. Nós tínhamos mobilizado 80 pessoas, mas o dia de terça-feira amanheceu chuvoso, e a maioria não pôde comparecer. Nós fizemos uma caminhada da Rua Siqueira Campos até a Prefeitura, depois fomos até a Secretaria de Acessibilidade. Saiu uma pequena matéria no Jornal do Comércio, na página do Fernando Albrecht sobre a “Multa Moral”, a caminhada. (Mostra jornal.) Tem uma foto de alguns, 10 ou 12 pessoas, mas tínhamos 100 pessoas entre cadeirantes e pessoas com as suas bengalas.

A minha mulher sempre me acompanha em todo lugar. Eu devo informar os senhores de que ela está em cima de uma cama hospitalar, já no fim da sua bonita e linda carreira de vida. É muito difícil, eu fui presidente até há pouco tempo, saí por causa disso, por um problema muito grave, que é a ataxia espinocerebelar, que é uma doença nova.

Srs. Vereadores, pessoas que me ouvem, pessoas das galerias com o cartaz do “Multa Moral” na mão; eu acho que o motorista do ônibus que apanha os portadores de deficiência nos seus bairros, nas ruas, devia ter um poder de polícia também. Fui eu que obriguei um motorista de ônibus a parar em frente a uma guarnição militar, senão ele não teria parado. Obriguei-o e disse que ia pular no pescoço dele se ele não parasse. E dois rapazes e uma senhora foram retirados do ônibus. Se você viaja daqui para Santa Catarina e faz qualquer coisa dentro do ônibus, o motorista para na Polícia Rodoviária e pede para retirar você do ônibus, ele tem poder para fazer isso. Acho que os nossos motoristas da EPTC e das empresas privadas teriam que ter esse poder também. Fechariam a porta e se dirigiriam a uma delegacia de polícia ou ao primeiro carro da Polícia Militar para mostrar o escárnio que as pessoas com deficiência sofrem. A “Multa Moral” é isso, não tem poder de arrecadar dinheiro, mas é um alerta à população. É muito simples e pode ser encampada pela Prefeitura ou por entidades. As entidades de idosos e portadores de deficiência já encamparam a ideia. De qualquer maneira, eles vão sair colando isso aqui nos vidros e nas portas dos carros. Ou, então, riscando, como fez a D. Delma, riscando mesmo, com ferro, para ele ter que pintar aquela cadeirinha bonitinha que a gente desenhou na porta do carro dele. É difícil falar isso, mas é o momento.

Eu quero agradecer aqui também às pessoas que vêm com muita dificuldade para cá: a D. Delma Ribeiro – espero que a senhora não faça mais isso, D. Delma, riscar o carro das pessoas! –, o Geraldo Niederauer, futuro presente da AAPPAD, um homem incansável, que anda com duas muletas; a Pietra, também, que é portadora de ataxia; o Flávio, marido da Heloísa, que está do lado e é portadora, e a mãe, D. Teresa; a Sonia Marchetti, que é do INSS, a quem eu quero agradecer a presença; e a D. Ivone Vieira, que é da Associação dos Idosos.

Vamos refletir sobre isso, vamos tentar fazer com que a população se alerte um pouco também, e que as associações, os shoppings, os lugares onde há vagas para deficiente, ou uma loja em frente, ou o jornaleiro nos ajudem a colocar isso quando virem que nenhum dos carros tem a carteirinha que é concedida pela Secretaria Especial de Acessibilidade. É uma campanha que a gente pode lançar aqui e passar para o resto do País, porque a dificuldade no País é igual ou pior do que aqui.

Então é isso. Eu quero agradecer mais uma vez, agradecer ao Ver. Comassetto, à Sofia Cavedon por...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convidamos o Sr. Clemente Viscaíno a sentar à Mesa. (Pausa.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente Todeschini. Cumprimento os integrantes da Mesa, claro que, particularmente, o Clemente Viscaíno, que conheço de tantas lutas, e a Delma Ribeiro; é uma honra encontrar a Delma, sempre lutadora, uma guerreira... Delma! Presidente, ela não está me olhando agora. Por favor, Presidente, chame a Delma Ribeiro...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Sra. Delma! Sra. Delma, o Ver. Pedro Ruas solicita a sua atenção.

O SR. PEDRO RUAS: Apenas para fazer o registro, Delma Ribeiro, de homenagem à tua luta, de homenagem a todos os que estão à Mesa, ao que foi dito pelo Clemente Viscaíno. Em homenagem à tua luta, Delma Ribeiro, que eu conheço particularmente. Em nome da Fernanda Melchionna – que, aliás, Presidente, de hoje até quarta-feira está licenciada para tratamento de interesses particulares, vou entregar o Requerimento –, mas fica o registro da Bancada do PSOL de apoio a essa luta que, sem dúvida, é um dos episódios mais importantes de afirmação da cidadania.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meus amigos Clemente Viscaíno, Geraldo Niederauer e a nossa representante do INSS; essa caminhada que vocês vêm construindo em nome de uma sociedade que inclua é uma caminhada longa e tem que se ter muita persistência. Eu tenho acompanhado, dia a dia, a dedicação e as dificuldades que temos. Agora, no último dia 25, foi registrado o Dia Municipal da Luta Contra a Ataxia Dominante, e lançada esta campanha como um sinal de alerta, como um pedido de socorro, como um apelo para que a sociedade perceba que as pessoas com deficiência não são invisíveis, elas são e estão em todos os lugares.

Nós aprovamos aqui nesta Casa, no ano passado, o Plano Diretor de Acessibilidade, e nós estamos aguardando que a Prefeitura Municipal coloque isso em prática, para que as pessoas com deficiência consigam se locomover pela Cidade, com dignidade e com os direitos já adquiridos.

Quero registrar aqui a minha indignação com o trato, nesta Casa, que é dado no estacionamento às pessoas com deficiência, porque, mais de uma vez, já alertei nesta tribuna que pessoas que não têm autorização estacionam, ocasionando um prejuízo. Se nós fazemos as leis, e elas não são respeitadas aqui dentro, onde serão?

Meus parabéns! Um grande abraço a todos vocês e boa luta. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Todeschini, que preside os trabalhos; prezados Clemente e Geraldo; todos os homens e mulheres que aqui estão corajosamente chamando a atenção da sociedade para um tema que ainda é delicadíssimo, estratégico, que se trata de vida, e que é banalizado; esta é a realidade: as pessoas ainda acham uma bobagem. Aliás, acham uma excrescência, muitas vezes, a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Eu estava na frente de uma Escola Projeto e vi a indignação de uma mãe com uma criança com deficiência porque a vaga estava ocupada, e ela disse que estava sempre ocupada por pessoas que não têm deficiência.

Então, nós, na verdade, estamos enfrentando um problema cultural seriíssimo, um problema que é implementado, que é fomentado pelo capitalismo, o individualismo, o egocentrismo, a homogeneidade, essa coisa de que quem é diferente que se vire e que saia do nosso caminho. Então, eu quero dizer que não existe sociedade democrática se nós não alterarmos essa condição.

Eu acho que isso é duríssimo. Acho que, para a pessoa que um dia recebe uma multa moral, é muito duro; é muito duro, e acho que temos que nos multiplicar com essas plaquinhas na mão e fazermos isso em toda a sociedade: multiplicar, chamar atenção, cobrar postura ética, postura de solidariedade, de humanidade.

Eu quero parabenizar a AAPPAD. A AAPPAD, dessas entidades, dessas instituições todas que atuam com pessoas com deficiência, talvez seja a mais novinha, mas tem sido liderança, tem sido criativa, presente no Parlamento, percebeu que o poder tem que ser ocupado por quem compreende, está tencionado e vive o problema. Então, parabéns, contem com este Parlamento, e vamos pensar outras atividades que alterem cultura. E alterar cultura não é fácil, é uma luta de médio e longo prazo, mas vocês estão nessa história e mudarão a vida de muita gente, inclusive dos que hoje não perceberam que têm que reservar vaga, que tem que cuidar do outro.

Parabéns. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meu caro Clemente Viscaíno, senhoras e senhores, o nosso orador da tribuna toca num tema que é uma espécie de chaga, de ferida aberta. E não diz respeito somente aos portadores de ataxias, mas, de forma geral, a todas as deficiências físicas.

Nós temos um traço cultural que, infelizmente, precisa ser combatido no nosso País. Falamos isso – e tenho subido à tribuna constantemente –, pois parece que no nosso País se reclama do descumprimento das leis, mas o descumprimento chega até a porta; parece que, muitas vezes, as pessoas não olham para dentro de si, não olham para as suas casas e não acham que isso valha para elas próprias. É uma questão educacional, é uma questão cultural; portanto, é uma luta.

Eu me lembro que, há pouco tempo, tivemos aquela tragédia no Japão, com famílias inteiras, cidades inteiras destruídas pelo tsunami, e se via nos jornais, nos noticiosos, que as pessoas, pacientemente, educadamente, civilizadamente, aguardavam nas filas, e ninguém passava na frente um do outro. Aqui no nosso País, há esta chaga, essa ferida apodrecida da sociedade brasileira, que é essa mania de querer tirar vantagem, de querer andar na frente, em que não se respeitam nem os deficientes físicos.

Então, acho que esta campanha é extremamente meritória. Quero cumprimentá-los e dizer que é uma luta de vocês, uma luta de uma Casa como a nossa, que é um Legislativo que tem que fazer leis, mas não adianta fazer leis se a sociedade não se dispõe a cumprir essas leis. Portanto, nós temos uma tarefa enorme, educacional, uma espécie de Desafio de Sísifo: nós empurramos uma pedra para cima de uma montanha e, no dia seguinte, ela está aqui embaixo de novo, mas nós devemos, permanentemente, continuar empurrando. E vocês têm esse grande desafio e esse grande mérito. Portanto, quero cumprimentá-los em nome da nossa Bancada, do Ver. André Carús, do Ver. Idenir Cecchim, do Ver. Haroldo de Souza e em meu nome. Parabéns, que a luta seja contínua, que a luta seja de sucesso, e o PMDB vai estar ao lado, forte, dando o apoio que precisa ser dado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos o Requerimento para Licença para Tratar de Interesses Particulares nos seguintes termos (Lê.): “Requeiro, nos termos do art. 218, inc. VII, do Regimento desta Casa, Licença para Tratar de Interesses Particulares, de 27 de setembro de 2012 a 3 de outubro de 2012. Sala das Sessões, 27 de setembro de 2012. Ver.ª Fernanda Melchionna.” Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que as notas taquigráficas da manifestação do Sr. Clemente Viscaíno e dos Srs. Vereadores sejam encaminhadas à EPTC, e que a Casa faça uma sugestão formal no sentido de que a EPTC faça uma formação com todos os agentes de trânsito e adote a Multa Moral. Sugiro que, além de aplicar a multa prevista no Código, que a EPTC, que está nas ruas, aplique, também, a Multa Moral. Assim, teremos volume, maior severidade e capacidade de interferência no tema. É a sugestão que faço, que a Casa assuma este tema. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Certo, está deferida a sugestão do encaminhamento das notas taquigráficas à EPTC. Não há mais inscritos.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas, com os nossos cumprimentos à AAPPAD.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste das galerias e pelo Canal 16, quero aproveitar para agradecer ao nosso Partido que nos cede este tempo para que possamos falar sobre uma licitação na Empresa Carris. De antemão, quero pedir ao Ver. João Antonio Dib, para facilitar a sua vida, que comece a procurar o número da Carris no seu celular, porque, certamente, o senhor vai ligar para o Presidente da Carris, depois ou durante o nosso pronunciamento.

Quero falar a respeito de um cidadão de quem muito se falou aqui durante a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho: o Sr. Italgani Mendes, que, quando veio depor, disse que não fazia parte do Instituto, era apenas um consultor. Pois o Sr. Italgani Mendes continua muito bem abrigado no seio da Prefeitura, pois, com todos os problemas do Instituto Ronaldinho Gaúcho, Ver. Nelcir Tessaro, o Instituto Nacional América, o INA, foi perdendo o seu espaço por diversos problemas, não só no Instituto Ronaldinho Gaúcho, mas também com o Governo Federal, o Sr. Italgani construiu uma nova instituição, o Instituto Eccos, que, por sinal, era um clube de futebol de Camaquã, que foi transformado numa instituição, e, logo a seguir, participou de uma licitação, Ver. João Antonio Dib, na Carris, para estágios. E como o Instituto Eccos era originário do Instituto Nacional América, inclusive está no mesmo endereço, Ver. Nelcir Tessaro, ele, para participar da licitação, precisava apresentar atestados de estágios; então, apresentou dois atestados que eu tenho aqui na minha mão. (Mostra dois atestados.) Vou passar aos Vereadores que desejarem; um da GHB Marketing Esportivo, e um atestado da Federação Gaúcha de Futebol Amador. Estes são os atestados que o Instituto Eccos apresentou, e foram representados pelo Sr. Italgani Mendes. Só que o Presidente do Instituto Eccos, que está em Camaquã, mora em Porto Alegre, e não sei por que foi ser Presidente do Instituto em Camaquã. Mas quanto aos dois atestados apresentados, um deles, por coincidência, a GHB Marketing Esportivo também participou de um atestado do Instituto Nacional América na licitação da qual o Instituto Ronaldinho Gaúcho participou, para que vencesse a licitação, e participar dentro do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Então, as coincidências continuam acontecendo.

Mais ainda, Ver. João Antonio Dib: os dois atestados são frios, pois essas duas empresas só existem no papel, porque, fisicamente – e aí eu quero discordar de V. Exa. quando diz que os Vereadores não sabem investigar e não fiscalizam como deveriam. Eu fui aos dois endereços que constam nos atestados, e, por coincidência, a empresa GHB – que apresentou atestado tanto para o Instituto Ronaldinho, quanto para a Carris – funciona em Guaíba. Fui até lá, e constatei que existe uma empresa de contabilidade, e não a GHB. Só que o dono da empresa de contabilidade, o Sr. Márcio Silveira da Costa, por um acaso, também assina pela GHB! Perguntei-lhe onde estava a empresa GHB, e ele não sabia. Só que a GHB é uma empresa de contabilidade que forjou um atestado. Assim como a Fundação Gaúcha de Futebol Amador, que consta no atestado como tendo sede em Porto Alegre, também não existe, ninguém conhece. O documento é assinado por Márcio e Jenifer, esta que trabalha para o Márcio. Então, tudo forjado, tudo criado e assim vão ganhando as licitações, como a da Carris. Então, das duas uma: ou a Carris não olhou os documentos, ou mandaram fazer vista grossa para que o Sr. Italgani Mendes – do PMDB, assim como o Presidente da Carris – ganhasse a licitação. Portanto, entrarei, mais uma vez, no Ministério Público, pedindo o cancelamento dessa licitação, com a apuração dos fatos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. MAURO PINHEIRO: ...Obrigado, Presidente. Espero que a Carris reveja essa licitação, pois são R$ 80 mil para estágios que, certamente, o Instituto Eccos não teria condições de vencer; venceu com documentos falsificados. Espero que o Prefeito tome uma atitude e reveja essa licitação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Presidente, Mauro Zacher; colegas Vereadores, Vereadoras; pena eu ter outro assunto, não tão importante quanto o seu, Ver. Mauro Pinheiro, mas quero cumprimentá-lo pela investigação, pela persistência em buscar a verdade.

Venho a esta tribuna, hoje, para me manifestar sobre o que está escrito em um jornal que circula em nossa Capital no dia de hoje. Eu gostaria que as eleições em Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher – se pudéssemos legislar nesse sentido – fossem todos os anos, porque assim teríamos inaugurações de obras todos os anos, e a Cidade seria muito boa, não somente em período eleitoral. Eu estou vendo aqui que a Prefeitura reabre amanhã a UPA da Zona Norte e o antigo Hospital Independência – isso uma semana antes das eleições! Só que, na sequência da matéria, diz que, embora a inauguração, não há certeza de que irão funcionar para o público a UPA da Zona Norte e o Hospital! São inaugurados e não poderão ser usados! Na matéria, ainda diz o Secretário da Saúde que pode demorar mais alguns dias para o funcionamento. Procurado pelo Jornal Metro, o Secretário Municipal da Saúde, Marcelo Bosio, disse que não pode se manifestar sobre esse assunto; ele está proibido de falar sobre quando vão funcionar, só sabe que vão inaugurar – como todas as obras-papéis de Porto Alegre que estão chegando. Lamentável! E nessa mesma edição, há a reportagem sobre a nova iluminação do túnel, que custará R$ 670 mil! Mas foram gastos R$ 3,2 milhões para colocarem aquelas camadinhas de asfalto, que não acabaram com as goteiras que ainda têm lá dentro. Ver. Mauro, colocaram as lâmpadas naquele dia, mas esqueceram de fazer a licitação, lembraram agora às vésperas da eleição. Serão R$ 670 mil para colocar as luminárias onde já tem todo o cabeamento! Convenhamos, é a campanha milionária nas ruas. Lamentável o que o Executivo está fazendo, por isso eu digo: vamos fazer eleição todos os anos, porque é muito bom para a Cidade. Nesse sentido, Vereador Líder do Governo, fiz um Pedido de Informações ao Executivo, Presidente Mauro Zacher, no dia 15 de outubro, às 13h50min36s, que enviassem a relação que saiu no jornal Zero Hora sobre as 45 ruas que seriam pavimentadas – quais eram do OP, qual o recurso e quais as licitações.

O art. 98 do nosso Regimento Interno, Vereador-Presidente, diz que, quando vence o prazo, os Pedidos de Informações não atendidos serão reiterados pelo Presidente, sendo dado conhecimento do fato ao Plenário. E não foi dado conhecimento a este Plenário que o Executivo não atendeu, Ver. João Antonio Dib, a esse Pedido de Informações que está aqui. Não atendeu! Já foi reiterado, e ainda não veio. Completam 45 dias amanhã. Sabe por quê? Porque não pode responder, porque nós vamos investigar.

Presidente, gostaria de ter a tolerância de um minuto para concluir, como o Ver. Mauro teve. Todos conhecem a Rua Dea Coufal, a rua do Restaurante Bologna, e sabem há quantos anos aquela rua não é pavimentada? Na sexta-feira da semana passada, eu fui até a Zona Sul, e lá descendo pela Rua Dea Coufal, pensei: “Pô, asfalto novo!” Falei com uma empresária que tem ali uma imobiliária, na descida, à esquerda, que me disse: “Pois é, aqui nesta comunidade esta obra não é do OP, mas agora asfaltaram”. Fui descendo, e quando cheguei próximo à Av. Tramandaí, vejo a Kombi de um candidato circulando pela Cidade, que anunciava no microfone: “Esta obra está sendo realizada graças ao Secretário da SMOV, que intercedeu pela população”. Um candidato, que era Secretário da SMOV! Eu não pude retornar, porque eu tinha uma gravação. Fui ao Ministério Público, e ele está investigando, mas ele queria uma gravação. Lamentável, Cecchim, que eu não pude gravar.

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. NELCIR TESSARO: ...Lamentável! Nada contra o Líder do Governo, mas se o Ver. João Antonio Dib, que sempre foi diligente, fosse o Prefeito, o Pedido de Informações viria para esta Câmara em 15 dias. Eu conheço o Ver. João Antonio Dib e ele sofre aqui, porque nós o pressionamos como Líder do Governo, já que não somos atendidos nessas questões que temos que demonstrar para a população. Já são 45 dias! E não vão prestar a informação até as eleições, sabem por quê? Porque nós vamos saber aqui todas as 45 ruas em que as casas estão estampadas de placas na Cidade. Será que agora, nós, 36 Vereadores, vamos nos curvar e deixar essa máquina pública ser utilizada para campanha política? Será que é isso que nós queremos? Eu gostaria que, amanhã, sexta-feira ainda, eu recebesse essa informação. Eu gostaria que respondessem, porque na segunda-feira vou encaminhar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Nelcir Tessaro, se nós formos olhar as obras inauguradas que não foram concluídas, tenho o maior exemplo aqui no Rio Grande do Sul: o ex-Presidente da República, Lula, inaugurou o trajeto do Trensurb até Novo Hamburgo dois anos antes de um passageiro embarcar! O ex-Presidente Lula, que acertou sobre muitas coisas, mas que mentiu sobre outras tantas, inaugurou 600 casas em São Leopoldo, entregando a chave para uma senhora que, até hoje, não recebeu a casa! Isso é inaugurar coisa de papel!

Eu escutei o Ver. Mauro Pinheiro – acho que ele tem algum problema pessoal com o Sr. Italgani – e teremos de chamá-lo de “sherlock pinheiro”, porque sempre está fazendo investigações; e a coisa é pessoal! Eu só estou respondendo, porque ele tem uma mania danada de falar “Italgani, do PMDB”. Se nós falarmos de todos os ladrões do PT, não haveria tempo suficiente. Ladrões atestados pelo Supremo Tribunal Federal. Então, eu acho que tem que investigar, Vereador, tem que investigar a coisa pública. Está certo, só não pode pessoalizar. Eu já estou preocupado que esse senhor tenha tido alguma desavença lá no “valerioduto”; a escola de como fazer sacanagem para tirar dinheiro público nasceu lá no “valerioduto”, que agora o Supremo está condenando. Só imaginem ouvir ou falar do Sr. José Dirceu, o ídolo do Ver. Mauro Pinheiro! E o Vereador vem aqui cobrar uma licitação – e houve a licitação. Isso o senhor conferiu se houve a licitação; deve ter havido. Acho que, se houve atestado frio... atestado frio tem que ser... para isso o senhor conte com o meu apoio: não pode haver. Agora, o senhor fazer ilações de que o presidente é do PMDB, de que o fulano é do PMDB! Imagine se eu fizesse ilações com V. Exa. dizendo: olha, o Zé Dirceu, o Genoino, o cara que levou dinheiro na cueca, eram todos do PT! Acho que o senhor não é igual; eu o conheço, o senhor é um homem sério, mas o que o senhor faz aqui na tribuna seria isto: “Olha, o Seu Mauro Pinheiro, o José Dirceu e o homem que roubou dinheiro e guardou na cueca são todos do PT!”

Falta tempo para fazer a lista deles. E tem condenação. Volto a afirmar, a Bancada do PT não é culpada – “eu não faço” –, mas as condenações estão chegando aqui pertinho: chegaram a Gravataí, onde o Prefeito não pode concorrer – problemas –, já está condenado; em Alvorada, a mesma coisa; em São Leopoldo está dando reboliço. Todos do PT! Mas não são iguais ao Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Mauro Pinheiro não tem nada a ver com isso, e ele também é do PT. Então, tem-se que separar o joio do trigo; não é porque é do PT, do PP ou do PMDB que se chega aqui, levianamente, e se faz uma ligação, Ver. Mauro Pinheiro. Isto não se faz, pegar pessoas que não tem nada a ver!

Tem que fazer a confirmação sobre se é ou não é frio o atestado? Tem que fazer; agora, fazer a ligação “fulano é do Partido, sicrano é do mesmo Partido” não dá! V. Exa. leva uma desvantagem enorme no momento, porque não é levar ao Ministério Público; essa turma de V. Exa. já foi para o Ministério Público, já foram julgados e estão prestes a serem algemados – algemados! E aí, Vereador, eu não vou vir aqui dizer “olha, os teus amigos, Mauro Pinheiro, você e os outros são...”; não, eu virei aqui dizer: Ver. Mauro Pinheiro, essa turma não é igual a Vossa Excelência. Eu o conheço, o senhor é um homem trabalhador, um homem lá da Zona Norte...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. IDENIR CECCHIM: ...O Ver. Mauro Pinheiro é lá da Zona Norte, e eu não posso compará-lo com essa turma, de quem já citei os nomes aqui. Mas são muito mais! Ver. João Dib, quantos estão nessa lista? E é do Oiapoque ao Chuí a mesma prática! Parece que tem um cursinho lá, parece que tem um cursinho para roubar o dinheiro do povo. Parece! Mas acho que aqui, na Bancada, não chegou esse cursinho. Vocês são Vereadores sérios. Eu sei que vocês são Vereadores sérios e jamais farei como V. Exa. faz aqui levianamente, seguidamente.

O senhor chegou a ter a petulância de dizer: “O Pedro Simon é do mesmo Partido do fulano”. Claro, é o maior Partido do Brasil! Como não vai ser? Se numa família nós temos o irmão desgarrado, imagina num Partido do tamanho do Brasil. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; vivo um momento diferente na minha vida legislativa... Nunca vi uma Sessão Legislativa tão tumultuada, em época de eleições, como esta. Mas há uma regra que eu vou sempre respeitar: ninguém pode crescer diminuindo os outros; porque, se crescer diminuindo os outros, de repente cai.

Então, neste momento de eleição, o Ver. Mauro Pinheiro vira detetive. Vai lá, faz uma série de acusações. Mas, como ele se dirigiu a mim, eu vou dizer que não vou perder o meu tempo. Se ele acha que está errado, ele deveria ir à Polícia! Documento falsificado! Eventualmente, farei um contato com a Companhia Carris para dizer: olha, o Ver. Mauro Pinheiro “detetivou” – não sei se existe esse verbo – e chegou à conclusão que os dois atestados apresentados eram falsos. Eu não posso fazer nada diferente; ele disse!

Quanto ao Ver. Tessaro, também vamos considerar o período eleitoral. Evidentemente, não estou dizendo que ele está certo ou errado. O prazo, realmente, é de 45 dias. Não sei qual foi dia que saiu da Casa; começa a contar no dia em que chegou lá na Prefeitura e não no dia em que foi feito o pedido. Eu não sei e também não vou me preocupar com isso, mas vou procurar saber.

Se não fosse o período eleitoral, tenho certeza de que estaríamos tratando de problemas sérios da Cidade, trataríamos de votar os projetos que precisam ser votados. Ontem, não houve quórum para entrar na Ordem do Dia. Então, na realidade, parece-me que estamos desperdiçando tempo, tentando diminuir os outros para crescer. Isso não é um bom trabalho, não vai frutificar. Quem se apoiar nos outros para subir, de repente cai, não esqueçam! Eleição vai ter daqui a dois anos de novo, mas de qualquer forma é bom lembrar que não dá para crescer diminuindo os outros. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores; o Ver. Cecchim tem esse hábito de falar e sair do plenário para não ouvir a resposta sobre os temas principais com que devemos nos preocupar sempre. Eu tenho, com muita honra, buscado representar, aqui nesta Casa, o papel de Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores e da oposição, sempre com um grau de qualidade no debate. Eu tenho dito aqui nesta Casa que é óbvio que os Partidos políticos não são feitos de anjinhos: são feitos de homens e mulheres que acertam e erram – todos os Partidos políticos; em todos eles, há aqueles que trabalham muito, com honestidade, e muitos outros não alcançam essa qualidade e deixam a desejar. Para isso existem as eleições, Ver. DJ Cassiá, quando a população pode julgar esses processos sempre. Agora, nós temos que nos preocupar sempre, sempre, com os temas da municipalidade diante da política federal, diante da política estadual, porque uma cidade não faz nada sozinha. O principal problema de Porto Alegre, todos nós estamos cansados de saber, a população está cansada de saber, e principalmente a população carente, é a Saúde pública, ou melhor, como eu tenho dito aqui a falta de Saúde pública. Bom, agora, na Saúde pública, na gestão do Prefeito José Alberto Fogaça, foram desviados R$ 10 milhões pelo Instituto Sollus. Por que o Ver. Cecchim não vem aqui propor o debate, fazer esse dinheiro ser devolvido aos cofres públicos Municipais? Esse é o debate que temos que fazer. O Ver. Cecchim também tem que trazer aqui as contas do Departamento de Esgotos Pluviais, o DEP, pois o seu Secretário está respondendo judicialmente por ter gasto, de uma forma indevida, um grande valor, para fazer aqueles taludes ali do arroio Dilúvio. Tem que vir aqui responder, porque o Sr. Ernesto é dos quadros do PMDB, e todos sabem que é um dos operadores, assim como se chama, do PMDB. Bom, se quiser fazer esse debate com profundidade, Ver. Tessaro, certamente nós aceitaremos.

No último dia 5, Ver. Tessaro, o Diretor do DMLU, o Moncks, que também é do PMDB, deveria explicar por que o preço do lixo, que até dezembro de 2011, era R$ 70,00 o metro cúbico, passou para R$ 75,00 em 2011, e, em maio de 2012, para R$ 81,60. E agora, na semana passada, a Justiça suspendeu uma licitação que elevaria o preço do lixo para R$ 123,00 a tonelada. Então, é um aumento de 70% a 80%. Bom, é uma pasta do PMDB, e não é problema que seja do PMDB, porque aqui o nosso papel é fazer a fiscalização. Será que nós precisamos abrir um debate sobre os sistemas, com mais profundidade na Casa, para que possamos, dentro da municipalidade – “dentro do nosso quadrado”, como diz o ditado popular –, fazer que a Cidade avance. No programa no Minha Casa, Minha Vida, eu tenho dito aqui, Porto Alegre é a 16ª Capital em desempenho na construção habitacional. Bom, e querer falar do Presidente Lula ou da Presidenta Dilma, que todos os Partidos aqui, com rara exceção, ajudam a construir e dar sustentação, é “dar um tiro no pé”! Ou será que não vamos lembrar da “privataria” tucana, que vendeu o patrimônio público, e ninguém sabe para onde foram esses recursos, Ver. João Antonio Dib?

Quero dizer aqui ao Ver. Idenir Cecchim e aos demais colegas que é claro que, no período eleitoral, a maioria dos temas são contaminados, o nervosismo toma conta, mas nós temos que ter a tranquilidade e a sensatez de fazer um debate que venha sempre a qualificar a Cidade. Eu creio que, neste momento, nós temos muitos temas em que a Cidade tem que avançar. Vocês sabem que uma coisa é o marketing, inclusive o eleitoral, dos diversos Partidos, que conseguem vender uma boa imagem, mas, por exemplo, entre a boa imagem da Saúde e a realidade, existe um abismo no meio. E esse abismo não é o marketing que vai resolver, é a política, é o compromisso, é a aplicação dos recursos e a gestão correta. Eu venho aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, com muito orgulho, trazer e propor esse debate aos colegas Vereadores, sempre alto e bom tom. Muito obrigado, um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu peço licença aos Vereadores que estão inscritos em Liderança para que possamos agora ingressar no período temático de Comunicações. (Pausa.) Então, com a licença do Ver. João Antonio Dib, passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a debater o assunto “Padre Landell de Moura: 100 anos depois”, trazido pelo Sr. Luciano Klöckner, palestrante de hoje.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Luciano Klöckner e a Sra. Maria Fernanda Bermudez, Coordenadora-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre – Inovapoa.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Quero saudar, carinhosamente, à minha esquerda, a Sra. Maria Fernanda Bermudez – o mundo é pequeno, ela é filha do nosso querido Renato Cardoso, outro radialista – e, à minha direita, também um homem com quem eu trabalhei na Rádio Gaúcha, que é o palestrante de hoje, o Sr. Luciano Klöckner.

O Sr. Luciano Klöckner, nosso palestrante de hoje, está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. LUCIANO KLÖCKNER: Boa-tarde. Um homem em busca de reconhecimento. Caro Presidente, Líderes das Bancadas Partidárias, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, autoridades e público aqui presente, coube-me representar, neste instante em que transcorre a Primeira Semana Municipal Padre Roberto Landell de Moura, um grupo de simpatizantes do padre gaúcho e porto-alegrense, estimulados e coordenados pelo Inovapoa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Grupo esse que, desde 2010, se reúne visando a homenagear essa personalidade inventiva da nossa Cidade. E é justamente em nossa querida Porto Alegre, banhada pelo Guaíba, na passagem do século XIX para o século XX, que Padre Roberto Landell de Moura desenvolveria um projeto marcado por incansáveis estudos e pela persistência em ver o seu trabalho reconhecido pelos poderes públicos constituídos, o que só agora está sendo feito, 151 anos após o seu nascimento.

Tachado de louco, maluco e outros rótulos semelhantes, Padre Roberto Landell de Moura nunca desistiu de compartilhar a fé, a ciência e o conhecimento. E, se pensarmos bem, de que adianta uma dessas palavras isolada sem as outras? Fé, ciência, conhecimento. Sim, Padre Roberto Landell de Moura soube o significado, na prática, de cada uma dessas palavras. Teve fé inabalável na religião; nunca deixou de atuar nessa área. Cumpriu seus compromissos de cristão: rezou missas, consolou aflitos, escreveu textos sobre diversos temas, inclusive sobre o amor; amor que também tinha pelo conhecimento, amor que demonstrava por Deus. E, certamente, inspirado por Ele, passou a penetrar nos meandros da ciência, rabiscar inúmeros esquemas, a transmissão da palavra pelo ar, sem fios, a emissão de imagens pelo éter, a foto da aura humana, ideias, inventos e uma aplicação prática: melhorar a vida da humanidade; humanidade tão sofrida pela espoliação de poder, pela exploração da miséria, pela desonestidade, pela falta de princípios de aproximação do ser humano. Tudo que Padre Landell desejava era uma vida mais justa para cada um de nós.

O retrato da vida e da obra de Padre Roberto Landell de Moura é também uma imagem, um pouco da trajetória das nossas vidas, dos obstáculos que enfrentamos para estarmos aqui neste momento. Nutrimos ideias, procuramos colocá-las em prática, acreditando piamente que vá melhorar nossa casa, nosso bairro, nossa cidade, nosso mundo. E nem sempre vemos esse trabalho reconhecido, pela incompreensão, pela inveja, por mesquinharias da alma que atinge o espírito do ser humano. O sucesso de uns, parece representar um ferimento mortal para outros. As boas ideias de uns, são derrubadas por quem não as teve. Alguém dos presentes já experimentou esse sentimento alguma vez? Pois bem, Padre Roberto Landell de Moura sentiu-se assim boa parte da vida dele. Vaidade? Sim! Por que também não admiti-la? Mas, talvez, lá no fundo, tinha por objetivo, tão somente, propiciar que o mundo se comunicasse melhor para diminuir as distâncias, para que pudéssemos pensar menos no eu e mais no nós, para que pudéssemos ter menos inveja e mais companheirismo, menos vaidade e mais altruísmo. Enfim, do mundo dele, o importante é que possamos aprender as boas lições.

E assim, em nome do grupo, composto por mais de 40 entidades, e em nome do próprio Padre Landell de Moura, agradecemos a atenção e a distinção desta Casa do Povo, através da aprovação da Lei Municipal nº 11.179 de 27 de novembro de 2011, oficializando a Semana Municipal Padre Landell de Moura que estamos comemorando hoje. Casa do Povo, sempre justa em reconhecer os feitos de quem realizou muito por Porto Alegre. Muito obrigado. Viva o espírito inovador do Padre Roberto Landell de Moura, e que ele permaneça sempre entre nós. Viva!

Para concluir, neste espaço conferido ao grupo, convido todos vocês, através do professor Daltro D’Arisbo, que está ali, a visitar, depois, a exposição de rádios antigos. Porque para o professor Daltro tirar da casa dele... É uma coisa que só eu sei, porque levamos para expor na PUC. É mais do que os filhos dele... Não sei o que dizer, não é, Professor Daltro? São rádios desde 1922, quando se realizou a primeira transmissão oficial no Brasil, no Rio de Janeiro; o professor Daltro tem um receptor de rádio dessa época.

Também convido todos para, no próximo dia 6 de novembro, às 18h, no Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega, para uma atividade integrada à programação da Feira do Livro, o lançamento do e-book “Por que Padre Landell de Moura foi inovador?” – Conhecimento, fé e ciência, com textos de um grupo de simpatizantes e a edição da Editora da PUC. Novamente, muito obrigado, senhoras e senhores Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente; cumprimentando o Professor Luciano Klöckner, cumprimento todos os visitantes que estão aqui para esta atividade extremamente importante. Eu acho que este é um momento ímpar de colocarmos à cidade de Porto Alegre o papel que teve o Padre Roberto Landell de Moura para a ciência, para a universalização da cultura, colocando Porto Alegre no mapa do mundo. Talvez muitas pessoas não tenham noção dessa dimensão, mas acho que as poucas palavras do Luciano foram extremamente esclarecedoras. Inclusive, se formos ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre, que o Ver. João Antonio Dib conhece muito bem, haveremos de encontrar ali peças que são impressionantes. Eu não tinha a dimensão do valor histórico, da sua colaboração para a ciência e para a cultura, muito menos do valor patrimonial que temos ali. Não sei se já foi possível digitalizar uma parte, pelo menos, pois quando lá estivemos há dois anos discutíamos a questão de que deveríamos fazer um movimento na sociedade para ajudar o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul a fazer a digitalização completa daquele material que é escrito a lápis. Os desenhos são feitos a lápis e um dia isso vai se esvaindo, esmaecendo e se perdendo. Temos uma contribuição do Padre Landell de Moura que precisa ser colocada em evidência. Fico extremamente feliz em saber que teremos um e-book durante a Feira do Livro para que a sociedade possa ter fácil acesso a esse material. Creio que não apenas com a exposição, mas é sempre bom lembrar que a primeira audição radiofônica do Brasil foi em 1922, mesmo ano da Semana da Arte Moderna no Brasil. Sempre tenho essa questão da Semana da Arte Moderna, não apenas por que fiz o Curso de Literatura na UFRGS, muito presente, mas na minha visão histórica foi exatamente nas décadas de 20 e 30 que o Brasil construiu a sua solidez em termos de Nação Brasileira. Depois da Primeira Guerra Mundial, antes da Segunda Guerra Mundial, foi nesse interregno que o Brasil construiu essa solidez. Há raízes, indiscutivelmente, na luta republicana. Há raízes profundas de José do Patrocínio e de todos os libertadores do Brasil, mas a solidez da Nação foi construída no interregno entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial.

Quero louvar instituições como a PUC e outras que têm trabalhado a memória cultural, filosófica e cientifica do Rio Grande do Sul. Espero que todos possamos ajudar, sempre que possível, não apenas a guardar essa memória, mas essa história, incentivá-la para que as novas gerações, que hoje conhecem muito bem as plataformas da Internet... Não se pode esquecer que nada disso seria possível sem o avanço da ciência no fim do século XIX e início do século XX, e o rádio, indiscutivelmente, teve um papel fundamental, assim como a televisão teve alguns bons anos depois. Se nós estamos nesse patamar hoje, temos que também reconhecer que, apesar da Internet, apesar do Facebook, nós, no Rio Grande do Sul, temos uma cultura radiofônica; o rádio faz parte da história, está tão enraizado em todos nós que ninguém se livra do radinho de pilha, seja para ouvir o Haroldo no campo de futebol, seja como eu tenho na minha casa, não tenho essa maravilha de tantos, porque um sumiu na minha história, mas ainda guardo o rádio que o meu querido pai me deixou; guardo, não vendo e um dia vou doá-lo para uma instituição. Para concluir, quero mais uma vez parabenizar o professor Luciano e todos aqueles que colaboraram para que possamos ter essa Semana aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Sr. Presidente, ilustre Ver. Alankardec, que nos privilegia com sua presença neste plenário – meus cumprimentos, hoje V. Exa. entra para os Anais da cidade de Porto Alegre como Vereador desta Casa, seja muito bem-vindo. Quero cumprimentar o Dr. Luciano Klöckner pela sua excelente palestra que nos fez aqui, sucinta e objetiva, mas que disse tudo. A gente vem aqui depois de sua palestra e é difícil acrescentar alguma coisa; quero cumprimentar a Sra. Maria Fernanda Bermudez, Coordenadora do Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa; quero cumprimentar também o Sr. Daltro de Souza D’Arisbo, que nos brinda com essa exposição de rádios antigos aqui nesta Casa. Quero cumprimentar também a equipe do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre, Inovapoa, que aqui está presente: Juarez Pereira, Manolo Silveira Cachafeiro e o jornalista Farid Germano Filho, que nos honram com suas presenças.

Cem anos do Padre Landell de Moura, esse sacerdote, esse cientista que nos trouxe essa grande inovação, esse grande benefício para o mundo. E nós, na Câmara de Porto Alegre, Ver. Alankardec, temos aqui algumas ações em nome desta homenagem ao Padre Landell de Moura. O ano de 2011 foi consagrado nesta Casa como o Ano da Inovação Padre Landell de Moura. Foi muito comemorado e ainda hoje estamos comemorando esse grande cientista, esse grande sacerdote.

Também nesta Casa foi instituído como patrono da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Porto Alegre o padre cientista Roberto Landell de Moura. Esse Projeto de Lei nº 11.193, de 6 de janeiro de 2012, é um Projeto de minha autoria, que com muita honra vi aprovado por esta Casa e sancionado pelo Sr. Prefeito José Fortunati.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Nedel, agradeço o aparte, para eu não utilizar o tempo inteiro. Quero dizer que reconheço, na presidência da Casa inclusive, o envolvimento de V. Exa. nessas homenagens, na construção desse processo. Quero aproveitar este aparte para parabenizar o Grupo de Trabalho, as várias instituições envolvidas nessa recuperação e nessa retirada da invisibilidade na história da construção e da contribuição do Padre Landell de Moura. Discutimos a importância que tem a nossa juventude, as nossas escolas, a Educação de se apropriarem do seu processo de construção de conhecimento, dessa relação ciência e fé, tão importante para a construção do conhecimento dos nossos estudantes. Parabéns a todo o grupo, contem conosco. Que bom que está saindo o livro, e estamos às ordens para ajudar a potencializar este trabalho.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Também nesta Casa existem outras homenagens. Está sendo encaminhado, pelo Executivo, o Projeto Rua da Inovação, que é uma homenagem ao Padre Roberto Landell de Moura. Eu quero cumprimentar o Inovapoa por ter...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra no período temático de Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereador. Quero cumprimentar o Inovapoa por ter trabalhado muito para honrar o nome desse inovador, desse sacerdote, e por ter sugerido a esta Casa várias ações, palestras, como a do Dr. Luciano Klöckner, por ter feito exposições como esta que vamos ver ali no espaço frontal a este Plenário.

Também fiz uma tentativa de criar o Título Honorífico de Patrono da Ciência e da Tecnologia, que era concedido in memoriam ao padre cientista Landell de Moura. Era um título único, porém o Processo foi arquivado, pois o Regimento desta Casa não contempla esse assunto.

Da mesma forma, por minha iniciativa, existe a Praça da Saudade, e estou colocando que essa praça seja em homenagem ao sobrinho do nosso grande inovador, cientista e sacerdote, o Dr. Guilherme Landell de Moura que, por muitos anos, honrou esse sobrenome e dirigiu muito bem a Irmandade do Arcanjo São Miguel e Almas, cujas homenagens nós também iniciaremos na próxima semana.

Porto Alegre deve estar extremamente honrada por esse cientista, esse sacerdote ter nascido na nossa Cidade. É importante que a gente divulgue que realmente ele é um porto-alegrense, que nasceu na antiga Rua de Bragança, atual Marechal Floriano, se não estou enganado, e levou a nossa Cidade, o nosso Estado a tão elevado grau de inovação, de conhecimento, de desenvolvimento da tecnologia numa época de extremas dificuldades.

Quero elogiar o Ver. Adeli Sell, que aqui me antecedeu e que também teceu loas a esse grande sacerdote e cientista.

Em Porto Alegre, no início do vídeo, apareceram várias pessoas importantes que contribuíram com este Estado, com esta Cidade para o seu crescimento, para o seu melhoramento, e o Padre Landell de Moura lá está, nesse rol de pessoas importantes que este torrão gaúcho nos forneceu. Deus nos deu esta oportunidade de eles aqui terem nascido.

E nós, Professor Luciano, daqui para frente, vamos realmente verificar os novos nomes que estão aparecendo, que estão ajudando o Rio Grande e a nossa Cidade a crescerem e se fortalecerem.

Parabéns ao Inovapoa; parabéns a Porto Alegre por homenagear esse grande sacerdote e esse grande cientista. Muito obrigado e meus parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, quero cumprimentar os nossos visitantes, o Luciano Klöckner e também a Maria Fernanda, do Inovapoa, por trazerem a esta Casa este debate, esta proposição, esta homenagem para que possamos fazer uma reflexão. A Semana Municipal em homenagem ao Padre Landell de Moura, na verdade, é uma Semana Municipal de reflexão e de análise do avanço tecnológico. E, sem dúvida nenhuma, Landell de Moura foi um grande visionário, um grande cientista e um grande pesquisador que conseguiu, através da sua persistência e de todo o enfrentamento que fez, inclusive filosófico, teológico e tudo mais, demonstrar para o mundo – construindo e apresentando – essa grande inovação tecnológica da comunicação e da informação.

E eu quero falar um pouquinho desse tema na atualidade, porque, hoje, o tema da Tecnologia da Informação e Comunicação é o que mais cresce no mundo, se expande, gera conhecimento e economia. Tanto que está aqui a Maria Fernanda, de uma Secretaria que aprovamos aqui nesta Casa para que ela venha colocar o Município no seio dessa discussão e elaboração da Tecnologia da Informação e Comunicação. Tanto que, aqui nesta Casa, eu tive o prazer de coordenar, junto ao Ver. Newton Braga Rosa, algo que conquistamos para Porto Alegre, nada mais, nada menos do que uma sucursal da Feira de Hannover, da CeBIT, ou seja, a BITS, para trazer para cá as grandes, médias e pequenas empresas, mas que estão pensando a inovação no mundo para que possam dialogar conosco.

Não é pouca coisa também o que as nossas universidades estão fazendo, seja o senhor e o grupo da PUC, lá com o Tecnopuc, seja a UFRGS, com todo o seu trabalho, e mesmo aqui no Vale dos Sinos, todo o trabalho que está sendo desenvolvido no campo da Tecnologia da Informação e Comunicação. Não é pouca coisa que nasceu aqui neste Município, junto com o Governo Federal e Estadual, mas foi iniciativa do Município e do Governo Estadual. Na época, a então Presidenta Dilma Roussef e o meu querido Deputado Estadual Adão Villaverde fomentaram, e nasceu o Ceitec, a primeira fábrica de semicondutores do hemisfério sul. Então, dessas inovações, dessas tecnologias nós precisamos. E tem uma lei nesta Casa que trata das Repots, que é nós pensarmos o território de Porto Alegre para que as empresas geradoras de Tecnologia da Informação e Comunicação possam se instalar aqui. Vejam só, essa evolução nasceu lá com Landell de Moura! Eu creio que este momento é um momento importante, e nós estamos aqui formando muitos intelectuais na área da comunicação e da informação.

Eu tenho uma grande preocupação que transmito aos colegas e aos formadores de opinião de que nós temos que trazer para Porto Alegre, Ver. Braz, para que se instale aqui, para agregar valor, que nós possamos construir aqui a tecnologia e não exportar recursos humanos, mas exportar o conhecimento tecnológico com valor agregado. Acho que esse é o grande desafio que temos no momento. Estamos na Semana do Landell de Moura, proposta, construída e aprovada por esta Casa, e o senhor representa muito bem o grupo que mantém isso vivo.

Quero, então, em nome do meu Partido, o PT, deixar um abraço, contem sempre conosco. Vamos propor e construir esse debate, Porto Alegre poderá ser a cidade da inovação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cem anos depois, uma das figuras que talvez tenha dado uma das maiores contribuições ao mundo, dada a profundidade, dada a significação do que o seu invento representa, representou e representará para a humanidade, foi o Padre Landell de Moura. Foi pela criação desse instrumento, em função dele, pela sua matriz geradora que se desenvolveram os processos que se seguiram. Quero saudar aqui a presença de todos, em especial daqueles que estão articulando a Semana em homenagem, em memória do Padre Landell de Moura. E aqui está muito bem centrado na colocação feita pelo Professor: ciência, fé e conhecimento, porque são os três fundamentos que criaram as condições para que se atingisse, como foi efetivamente atingida, a criação do rádio. Ciência, a busca de fatores capazes de provocar alterações, criações; o conhecimento para que aquilo que se cria possa ser apropriado, e, em função disso, ser retransmitido para o futuro, de geração para geração; e a fé. Eu acho que isso formaria o tripé da intelectualidade do Padre Landell de Moura, cuja Semana se comemora. Devemos todos nós aqui aproveitar estes momentos, exatamente neste espaço importante, neste momento importante da Câmara, para chamar atenção, para fazer com que tenhamos um pouco mais de estima pelos nossos grandes valores. É óbvio que nós ainda não expressamos o que representou e representa Padre Landell de Moura para a inovação e para a ciência. Portanto, receba, Professor, e o Inovapoa, a homenagem do Partido Trabalhista Brasileiro, quando temos a rica oportunidade de fazer uma reflexão sobre uma temática tão relevante e importante para a vida das gerações, para a vida da Cidade, do País e do mundo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não havendo mais inscrições, encerramos o tema específico de hoje: Padre Landell de Moura: 100 anos depois. Agradeço a presença da Sra. Coordenadora-Geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre – Inovapoa –, Maria Fernanda Bermudez, e do Professor Daltro, que também esteve presente e que é o responsável pelo museu.

Eu queria comunicar a ele uma historinha muito pequena e rápida minha: eu tenho um Zenith, olho mágico, verde, datado de 1950, que foi herança do velho. Se não fosse o rádio, João Antonio Dib, evidente que eu não estaria aqui. Sair da cabine de um caminhão e ser vereador não teria condições. Agradeço profundamente ao Professor Luciano Klöckner pela sua presença, muito obrigado, disponha desta Casa. Interrompemos os trabalhos por um minuto para as despedidas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 16h3min.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 16h4min): Estão reabertos os trabalhos. Nós temos inscrições para a Pauta, mas o Regimento recomenda a verificação de quórum para continuar com os trabalhos de hoje. Solicito a abertura do painel. (Pausa.)

(Após o fechamento do painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obedecendo rigorosamente ao Regimento da Casa, como sempre, ao contrário de muitos que não respeitam esta sagrada Casa Legislativa de Porto Alegre, eu estou encerrando a 93ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da XV Legislatura. Tenham todos uma boa tarde!

(Encerra-se a Sessão às 16h6min.)

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